LGPD e privacidade dos seus dados
Este portal foi desenvolvido em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), com foco na segurança e na confidencialidade das informações de saúde dos pacientes.
Quais dados são tratados neste portal?
- CPF do paciente;
- Data de nascimento;
- PIN do exame gerado pelo setor de Raio-X;
- Dados do exame de imagem (laudos e imagens de Raio-X).
Finalidade do tratamento
Os dados são utilizados exclusivamente para identificar o paciente de forma segura e disponibilizar o acesso aos exames de imagem realizados no Hospital Municipal Ranulfo José de Almeida.
Segurança e registro de acessos
O acesso ao exame é protegido por CPF, data de nascimento e PIN individual. As tentativas de acesso podem ser registradas para fins de auditoria e segurança, prevenindo acessos indevidos e garantindo a rastreabilidade.
Compromisso com a LGPD
O sistema foi configurado para seguir as normas da LGPD, adotando princípios de minimização de dados, finalidade específica, segurança da informação e controle de acesso. Os dados são tratados apenas pelo tempo necessário para a prestação do serviço de saúde e para cumprimento de obrigações legais.
Em caso de dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, o paciente pode procurar a Secretaria Municipal de Saúde ou a Ouvidoria do Município.
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